O governador Wellington Dias (PT) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016 e que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado.

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Wellington Dias comemora decisão do STF e possível liberdade do ex-presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula)

De acordo com Wellington Dias, a decisão do STF seguiu o que diz a Constituição Federal. “A decisão afirma a presunção da inocência em que ninguém poderá ser preso, exceto quando a ação transitar em julgado. Apesar de ter sido o óbvio, ou seja, o STF mostrou que o artigo quinto da Constituição Federal está totalmente em vigor, é importante destacar tudo que o Brasil viveu nos últimos períodos”, disse o governador em post publicado nas redes sociais. 

Wellington publicou uma foto do ex-presidente Lula na praia em suas redes sociais (Foto: reprodução)

Segundo Wellington a prisão de Lula foi para barrar a sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2018. “Por trás de tudo isso que a gente vivenciou tinham mecanismos para tirar a liberdade e a própria candidatura do presidente Lula. Espero que não se crie nenhuma forma de burlar a Constituição e a própria decisão do Supremo. Como todos os brasileiros, eu espero o Lula Livre”. 

Entenda

Por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. O ex-presidente Lula pode obter liberdade, já que ainda cabem recursos da condenação dele no caso do triplex em Guarujá (SP). A decisão caberá à Justiça Federal do Paraná.

Plenário do Supremo Tribunal Federal durante julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância( Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF)

Com a decisão, ninguém poderá ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, incluindo, quando cabível, tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, STJ, e STF). 

De acordo com o site G1, a decisão tem efeito “erga omnes”, ou seja, vale para todas as instâncias do Judiciário e será vinculante, de cumprimento obrigatório. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados pela mudança de entendimento, se não estiverem presos preventivamente por outro motivo.