A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) vai votar, em comissão especial, o parecer pela admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade do governador afastado Wilson Witzel (PSC) na 5ª feira (17.set.2020).

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Relatório de impeachment de Witzel será votado na quinta-feira em comissão da Alerj (Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil)

O processo foi aberto em 10 de junho pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT). Witzel é acusado de superfaturamento na compra de respiradores e supostas irregularidades na construção de hospitais de campanha para o combate à covid-19.

O deputado estadual Rodrigo Bacelar (Solidariedade) apresentou nessa 2ª feira (14.set.2020) relatório que defende “autorização para prosseguimento do processo pela comissão”. Se aprovado, o relatório deve ir a plenário na semana que vem.

Witzel já está afastado do cargo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo prazo de 180 dias, iniciados em 30 de agosto. A decisão da Alerj pode determinar seu afastamento definitivo.

Rito de Impeachment

O processo de impeachment de Witzel deve seguir as regras da Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950). Saiba como deve transcorrer:

• comissão especial analisa e vota relatório;
• parecer da comissão é lido no plenário. O documento é incluído na votação da ordem do dia;
• deputados debatem o parecer por, no máximo, uma hora. Depois, questionam o relator, que responde às perguntas. A discussão pode durar mais de 1 dia;
• encerrada a discussão, começa a votação nominal;
• deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos);
• se os deputados aceitarem a denúncia, Witzel é afastado imediatamente do cargo. Seu vice, Cláudio Castro (PSC), assume;
• presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Claudio de Mello Tavares, assume o comando da Alerj para o impeachment;
• Forma-se 1 colegiado conjunto (5 desembargadores sorteados e 5 deputados eleitos pela Alerj). O grupo toma a decisão final.

Habeas Corpus

A defesa de Witzel apresentou nessa 2ª (14.set) o pedido de habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o mandatário retorne ao cargo.

Os advogados de Witzel tentam derrubar a decisão do STJ que afastou o governador do cargo por até 180 dias. Ele é acusado pela PGR (Procuradoria Geral da República) de integrar uma organização criminosa que teria movimentado R$ 554,2 mil em propinas.

O Supremo já negou 1 pedido similar. O ministro Dias Toffoli ressaltou que o STJ referendou, por meio da Corte Especial, a decisão inicialmente proferida pelo ministro Benedito Gonçalves. Toffoli entendeu que o recurso não faria mais sentido.

O que diz a defesa

Os advogados de defesa de Witzel dizem que ainda não foram produzidas provas “concretas” que comprovem a sua culpa e que o seu afastamento foi decidido com base em “denúncias especulativas”.

“Eventuais provas apenas deverão ser produzidas na fase jurídica do processo de impeachment, ou seja, após eventual recebimento da denúncia, com o pretendido afastamento do denunciado do cargo para qual foi eleito”, disseram em nota.

A defesa alega ainda que as acusações foram feitas a partir de “matérias jornalísticas espetaculosas” e que existe “1 movimento mais amplo”, que tem o objetivo de afastar governadores que fazem oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Que não se confundam, então, as coisas; que não se proceda, aqui, a um quiproquó, e que nem se tome por líquido e certo, e já definido, o que nem é líquido, nem certo, nem muito menos provado. O governador mostrará, enfim, que não cometeu atos de improbidade”, afirmaram.