Alckmin: PEC tem um princípio, que é a exclusão do Bolsa Família do teto

Segundo Alckmin, a proposta não apresenta um prazo, que será discutido pelo Congresso

Por Redação do Portal AZ, 17/11/2022 08:26

Após a apresentação da versão inicial da PEC da Transição na Câmara e no Senado, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, explicou os três pontos principais da proposta, o que dividiu em Bolsa Família, investimento e educação e meio ambiente.

Foto: Reprodução/redes sociais

Geraldo Alckmin

Em primeiro lugar, o “anteprojeto” apresentado prevê a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos por tempo indeterminado. Segundo Alckmin, a proposta não apresenta um prazo – que será discutido pelo Congresso –, apenas um princípio, o da exclusão do programa da regra fiscal. “Cabe ao Senado e à Câmara a discussão”, completou.

Já quanto ao segundo ponto, o texto destina 40% de uma eventual receita extraordinária para investimentos, com uma trava que limita esse valor a, no máximo, R$ 23 bilhões – 6,5% da receita corrente líquida de 2021 –, enquanto o restante seria destinado para o pagamento de dívidas.

“Pode não ter nenhuma receita extraordinária, mas o que tiver, uma parte vai para investimento. Então, 40% vai para investimento e 60% para o pagamento de dívidas. Vai se estabelecer uma trava, de 6,5% da receita corrente líquida de 2021, isso significa R$ R$ 23 bilhões. O objetivo disso é chegar a 1% do PIB para investimento”, explicou.

O último ponto exclui do teto doações para educação e meio ambiente. "Com isso será possível receber mais recursos para preservar o meio ambiente, e a mesma coisa para a educação. Se uma Universidade recebe doação ou recurso, ela poderá utilizar esse recurso”.

Alckmin ainda afirmou acreditar que há ambiente para a aprovação da proposta, uma vez que o texto ainda deve ser modificado por senadores e deputados, e por haver “unanimidade” em alguns pontos apresentados. “Agora caberá ao Senado e à Câmara analisar. Não entregamos nenhuma PEC, entregamos uma proposta, um anteprojeto, para que seja analisado por senadores e deputados [...] Há uma unanimidade em relação ao Bolsa Família. E as demais questões são doações, isso não tem impacto fiscal. E o caso do investimento, que está limitado, é receita extra, que pode até não ocorrer", finalizou.

Fonte: PORTAL AZ