Câmara cria uma comissão especial para examinar PEC da Enfermagem

Proposta permite gasto maior de municípios com pessoal em saúde e educação

Por Redação Portal AZ, 28/11/2022 16:50 - Atualizado às 17:03

Foto: Divulgação

A Câmara de Deputados criou uma Comissão Especial para examinar a PEC 390/14, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) com o objetivo de garantir o piso salarial da Enfermagem.

Junto a ela será anexada a PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que propõe autorizar a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria. “A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que todas essas movimentações tem em vista garantir a aprovação da PEC 27 que trata do piso salarial da Enfermagem. “Essa proposta nos garante nesse momento a possibilidade de resolver finalmente a execução do piso salarial da enfermagem. Fizemos esse esforço para dar fontes de financiamento para pagar o piso da enfermagem brasileira sem furar teto”, disse.

Fonte: Câmara dos Deputados