Assembleia aprova reforma no Governo criando mais secretarias

Para facilitar para sua gestão, Rafael Fonteles pediu que a governadora Regina antecipasse o envio da proposta.

Por Redação Portal AZ, 07/12/2022 19:24 - Atualizado às 19:29

A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) nº 55/2022, que altera a organização administrativa do Estado, nesta quarta-feira (7). Para facilitar para sua gestão, Rafael Fonteles pediu que a governadora Regina antecipasse o envio da proposta. Assim, ele já começa sua gestão com mais secretarias.

Foto: alepi sede

Sede da Alepi

Com a oposição de poucos deputados a proposta foi aprovada em duas votações. Dentre as alterações contidas na matéria quatro órgãos mudam para o status de secretaria e três secretarias modificam a sua denominação.

A Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres se transforma em Secretaria das Mulheres e a Coordenadoria de Fomento à Irrigação será a nova Secretaria de Irrigação e Infraestrutura Hídrica.

A Fundação dos Esportes do Piauí (FUNDESPI) deixará de existir e suas funções serão executadas pela Secretaria dos Esportes.

Há também a criação da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária que assumirá, entre outras competências, algumas do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí (EMATER), que deverá ser extinto.

O Emater, que sempre foi atuante nos demais Estados, perdeu sua função e esvaziou-se nas gestões petistas. Servia apenas de cabide de emprego.

Agora, como secretaria, o Emater já foi dado para os cuidados do deputado federal Fábio Abreu, que já colocou um irmão para chefiar a nova secretária.

Voto contra

Na ocasião, o Deputado Estadual Gustavo Neiva (Progressistas) manifestou voto contrário à aprovação da matéria, reforçando o posicionamento adotado em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também realizada nesta quarta-feira.

Além das extinções da Emater e da Fundespi, que passam a ter as funções executadas pelas novas secretarias, outros dois órgãos estão extintos, a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) que terá suas atividades executadas na Secretaria de Saúde e a Coordenadoria do Programa Mais Vida com Cidadania para o Idoso.

Fonte: Portal AZ