Plenário da Câmara se reúne hoje para analisar PEC da Transição

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

Por Redação do Portal AZ, 13/12/2022 09:50

O Plenário da Câmara dos Deputados vai se reunir nesta terça-feira (13) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição.

O texto aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024.

Para acelerar a votação da PEC da Transição, o texto foi apensado à PEC 24 de 2019, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias