Estado tem novas leis sancionadas no final de 2022; veja quais

As matérias garantem direitos aos piauienses em diferentes setores

Por Redação do Portal AZ, 02/01/2023 15:54 - Atualizado às 18:14

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) teve nove projetos de lei de iniciativa dos deputados transformados em lei. A divulgação ocorreu nos dois mais recentes Diários Oficiais do Estado do Piauí de 2022 que trouxeram matérias que garantem direitos aos piauienses em diferentes setores como saúde, transporte e atendimento ao consumidor.

Foto: Foto: Marcelo Gomes / Portal AZ

Palácio de Karnak

Duas leis que envolvem políticas de saúde pública; “Quem Ama Vacina” de iniciativa do deputado Flávio Nogueira Júnior (PT) estimula a divulgação de informações sobre as estratégias de vacinação e a importância dessas medicações para a saúde da população. A Lei 7.920, de 29 de dezembro de 2022.

A outra lei voltada a saúde é a de Política Estadual de Segurança à Saúde Mental e Psicológica dos Agentes de Segurança Pública. Onde serviços psicológicos e psiquiátricos devem ser disponibilizados a servidores de todas as polícias piauienses de autoria de Dr. Hélio (MDB). Lei 7.922, de 30 de dezembro de 2022.

Com relação a transporte e à prática esportiva foi sancionada a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos ciclistas proposta por Gessivaldo Isaías (Republicanos) e que abrange a formação de condutores e jovens nas escolas, sinalização do trânsito e apoio ao turismo por meio de bicicletas. Lei, nº 7.938, de 30 de dezembro de 2022.

Uma outra lei de iniciativa de Flávio Nogueira Júnior foi sancionada no final do ano passado obriga call centers, serviços de atendimento ao cliente e congêneres a disponibilizarem opções para pessoas surdas. Lei 7.921, de 29 de dezembro de 2022.

A Associação dos Moradores do Parque Piauí e a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Formosa tiveram o seu reconhecimento de utilidade pública. Além disso, a estrada que liga o povoado Barra Grande à sede da cidade de Cajueiro da Praia recebeu o nome de Gerson Mourão. Leis de inciativa de Themístocles Filho (MDB). As leis 7.931 e 7.932, de 30 de dezembro de 2022 e a Lei 7.937, de 30 de dezembro de 2022.

Marieta Evaristo Cardoso, outa cidadã homenageada, dará nome ao portal de entrada da cidade de São Miguel do Tapuio em lei proposta pelo deputado Ziza Carvalho (MDB). Lei 7.933, de 30 de dezembro de 2022

E foi promulgada a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas quinquenais em prédios pela Lei 7.919, de 29 de dezembro de 2022 de iniciativa de Henrique Pires (MDB), que abrange imóveis residenciais e empresarias de propriedade privada e pública. Os laudos técnicos devem ser produzidos por engenheiros e devem compreender diversos aspectos elétricos, hidráulicos, sanitários, entre outros.

Fonte: Portal AZ