Limitação do ICMS de combustíveis causou perda de R$ 1 bi ao Piauí, diz Rafael

Rafael Fonteles deve se reunir com o presidente Lula na próxima sexta-feira, quando vai participar da reunião do Fórum dos Governadores do Brasil. No encontro o governador pretende discutir questões fiscais de impacto negativo, como a limitação da cobrança do ICMS sobre combustíveis pelos estados, que segundo ele, causou uma perda de mais de um bilhão de reais ao estado.

Foto: Divulgação

No encontro o governador pretende discutir questões fiscais de impacto negativo

No encontro, serão discutidas obras paralisadas e questões fiscais que têm impactado negativamente no orçamento dos estados. Com as leis complementares 192 e 194, que limitam a cobrança do ICMS de combustíveis pelos estados, o Piauí calculou uma perda de mais de um bilhão de reais. 

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“É um valor significativo e que traz muitos prejuízos, afinal, não existem políticas públicas que possam ser feitas sem dinheiro”, disse o governador do Piauí.

Rafael Fonteles pontuou que serão discutidas possíveis soluções para esse abalo nas receitas dos estados. O acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), conduzido pelo ministro Gilmar Mendes; a compensação direta da União para os estados, especialmente nas áreas da educação e da saúde; a questão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a divisão mais igualitária dos royalties do petróleo, não beneficiando apenas os estados produtores dele; a reforma tributária e o novo pacto federativo. “Todas essas pautas, que envolvem questões fiscais, financeiras e tributárias, podem beneficiar os estados”, frisou.

Governadores do nordeste firmaram pacto

Os nove governadores da região Nordeste apresentaram três prioridades que serão apresentadas ao presidente Lula na sexta-feira (27), com quem eles vão se encontrar no fórum dos governadores. 

Os governadores propuseram a união de todos em torno da reforma tributária, o fim da guerra fiscal e um pacto pela segurança pública. 

Agenda em Brasília começa na quinta-feira (26)

Antes de se reunir com governadores e o presidente Lula, Rafael Fonteles participará de audiências e reuniões, nesta quinta-feira (26), em Brasília.

Às 11h, haverá uma reunião com conselheiros do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda). Logo após, às 14h, o governador do Piauí se encontra com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Às 15h, participa de nova audiência, desta vez com o presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Marcelo Freixo.

Para encerrar a agenda do dia, às 17h, o governador participará da reunião preparatória do Fórum dos Governadores do Brasil, que irá alinhar as pautas que serão discutidas na reunião com o presidente Lula.

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Fonte: Governo do Piauí