Telegram paga multa de R$ 1,2 milhão ao STF, mas mantém recurso

A empresa foi multada por não derrubar a conta do deputado federal, Nikolas Ferreira

Por Redação do Portal AZ, 02/02/2023 15:43

O Telegram fez um depósito de R$ 1,2 milhão em uma conta judicial e comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do depósito, a empresa afirmou que ainda recorre da decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar a multa.

A empresa foi multada por não ter derrubado a conta do deputado federal, Nikolas Ferreira (PSL-MG), em descumprimento a ordem judicial.

"Considerando a possibilidade de lesão de direito de difícil reparação, verossimilhança das alegações e ante a probabilidade de reforma da rescisão monocrática, o montante ora depositado deverá permanecer em conta judicial até o julgamento do Agravo Regimental", citou a defesa.

Foto: Foto: Divulgação/Telegram

Telegram, aplicativo de mensagens

A empresa pediu que, caso o ministro não revogue a multa, que ao menos o valor seja reduzido, tendo em vista que a empresa teria cumprido o bloqueio de outros canais que também eram alvos da mesma decisão judicial.

Durante o recurso, o Telegram alegou que a contagem dos dias em que a decisão não foi cumprida foi feita de forma equivocada. Ademais, argumentou que a decisão perdeu o objeto, uma vez que o ministro já liberou a reativação das redes sociais do novo parlamentar.

Entenda o caso

O STF e a plataforma entraram em embate porque depois da ordem de bloqueio a empresa pediu a reconsideração da necessidade de remoção integral do canal, pedindo para que Alexandre de Moraes apontasse os conteúdos específicos que considerou ilícitos.

O ministro, no entanto, aplicou a multa entendendo ter havido "descumprimento doloso" por parte da empresa, o que indicaria "concordância com a continuidade do cometimento de crimes" por parte de Nikolas Ferreira.

O deputado é suspeito de fazer "discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática, concretizados por meio da divulgação de notícias e fatos falsos e fraudulentos".

Fonte: Portal AZ