Câmara aprova acordo que facilita trânsito de veículos entre Brasil e o Peru

A proposta será enviada ao Senado.

Por Redação do Portal AZ, 08/02/2023 10:41

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 930/21 que facilita o trânsito de veículos particulares entre o Brasil e o Peru foi aprovado nesta terça-feira (07), na Câmara dos Deputados.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Câmara aprova acordo que facilita trânsito de veículos na fronteira entre Brasil e Peru

Segundo o texto, para ingressar com o veículo, o condutor deve ser o proprietário ou pessoa por ele autorizada com procuração pública. Também poderá ser conduzido por filhos ou cônjuge do proprietário sem a necessidade de autorização expressa, mas com comprovação.

Conforme o acordo, nenhuma autoridade poderá reter o documento de identidade ou o passaporte, assim como o certificado de registro ou licenciamento dos veículos dos nacionais ou residentes da outra parte.

A proposta será enviada ao Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias