Projeto prevê desconto na conta de luz para família de baixa renda com autista

Apresentado pelo deputado Celso Sabino (União-PA), o projeto altera a Lei 12.212/10, que instituiu a TSEE

Por Redação do Portal AZ, 10/02/2023 10:52 - Atualizado às 11:03

Um Projeto de Lei que tramita, na Câmara dos Deputados, que permitir famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda até três salários mínimos que possuam um membro com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Projeto prevê subsídio na conta de luz para família de baixa renda com autista

Apresentado pelo deputado Celso Sabino (União-PA), o projeto altera a Lei 12.212/10, que instituiu a TSEE.

“Trata-se de medida imprescindível, haja vista que muitas famílias que têm uma pessoa acometida com o TEA são forçadas a realizar a estimulação ou treino de habilidades desse indivíduo em casa”, disse Sabino.

A tarifa social concede um desconto automático na conta de luz para os seus beneficiários – idosos de baixa renda, e famílias inscritas no CadÚnico ou com pessoas com deficiência que utilizam aparelhos médicos de uso continuado.

Tramitação
A proposta será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias