Projeto de lei torna obrigatório socorrer animais atropelados

O texto faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Por Redação do Portal AZ, 28/02/2023 11:53

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer obrigar a prestação de socorro a animais atropelados, independentemente de envolvimento no acidente, bem como de comunicar o caso a autoridade pública competente. Quem descumprir a medida estará sujeito à multa. O Projeto de Lei 172/23 faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

Foto: Camila Souza/GOVBA

Projeto de lei torna obrigatório socorrer animais atropelados

Os autores, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e o deputado licenciado Delegado Bruno Lima (SP), justificam que “o dever de informar atropelamentos em vias públicas se revela essencial na missão de proteger os animais”.

Pela proposta, o condutor que transportar o animal em seu veículo particular ficará isento de multas ao transpor semáforos e radares de velocidade.

Ainda pelo texto, nos casos de atropelamento doloso, quando há intenção, o condutor é obrigado a arcar com todos os custos relativos ao tratamento veterinário do animal até sua total recuperação.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias