Câmara aprova criação de pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio

Texto segue agora para análise no Senado Federal

Por Redação do Portal AZ, 09/03/2023 15:15

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), durante sessão deliberativa virtual, a proposta que cria uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para o Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras sete parlamentares do PT. “Trouxe aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Câmara aprova criação de pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio

O valor da pensão especial ficou em um salário mínimo (R$ 1.320 hoje) destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

A deputada Maria do Rosário relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminícidio no País destacou o texto. “O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, afirmou Maria do Rosário.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas.

“Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, concluiu.

Pagamento até 18 anos

Segundo o texto, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no orçamento

O impacto no orçamento de 2023 foi estimado em R$ 10,52 milhões. Ainda foram previstos R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025.

Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

As autoras do texto original afirmaram que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio.

"Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmaram no texto que acompanha a proposta.

Fonte: Portal AZ