Prefeito de Teresina assina decreto de recadastramento dos servidores municipais

A medida visa à verificação e atualização de dados dos servidores ativos, inativos, comissionados vinculados à Administração Pública.

Por Redação do Portal AZ,

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), assinou o Decreto Municipal Nº 23.922/2023, que determina o recadastramento e censo previdenciário dos servidores públicos do Município entre os dias 10 de abril e 3 de maio.  A medida visa à verificação e atualização de dados dos servidores ativos, inativos, comissionados vinculados à Administração Pública.

Foto: Divulgação PMTPrefeito de Teresina, Dr Pessoa
Prefeito de Teresina, Dr Pessoa

Para realizar o recadastramento, servidores públicos titulares de cargo efetivo ativos, inativos ou pensionistas e servidores em função exclusivamente comissionada, bem como agentes públicos temporários da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina, devem acessar este endereço eletrônico: https://servicos.teresina.pi.gov.br/recadastramento/portal.

Enquanto que o censo previdenciário é direcionado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta e seus respectivos dependentes vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Teresina, no intuito de efetivar a política de atualização permanente de seus dados funcionais, financeiros e cadastrais.

De acordo com o Decreto Municipal, o recadastramento e o censo previdenciário possuem caráter obrigatório, sob pena de suspensão do pagamento, podendo o servidor/agente público temporário que não se recadastrar no prazo determinado ter o pagamento suspenso no mês posterior ao término do recadastramento. Tendo o  pagamento restabelecido apenas após a  regularização do recadastramento.

A medida visa à verificação e atualização de dados dos servidores ativos, inativos, comissionados vinculados à Administração Pública.
Para o prefeito de Teresina,  Dr. Pessoa, a medida visa melhorar a qualidade de informações relacionadas aos servidores vinculados ao Município. “É um dever de todo gestor zelar pelos recursos públicos e pela aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, por isso, assinei decreto determinando o recadastramento e o censo previdenciário dos servidores, duas medidas administrativas importantes que vão melhorar a qualidade das informações relacionadas ao quadro de servidores vinculados ao Município”, explicou.

Fonte: Com informações da PMT

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