Rafael Fonteles aprova criação de Sistema de Ensino para policiais militares

O Sistema manterá os níveis de ensino superior, profissional e técnico, além da educação básica.

Por Redação do Portal AZ, 22/05/2023 15:30 - Atualizado às 17:18

O governador do estado Rafael Fonteles decretou a criação do Sistema de Ensino da Polícia Militar do Piauí (SEPMPI), que visa a qualificação dos integrantes da Corporação Policial Militar. O sistema é fundamentado no respeito à vida e à dignidade da pessoa humana, na garantia de direitos e liberdades fundamentais e em preceitos ético-profissionais.

Foto: Divulgação

Rafael Fonteles

A proposta do Governo do estado, após aprovação da Assembleia Legislativa do Piauí, sancionou a Lei Nº 8.047 que usa de conhecimentos científicos, tecnológicos, humanísticos e demais áreas do saber, para formação e capacitação dos policiais militares.

A Polícia Militar do Estado do Piauí faz a promoção de cursos, programas, palestras, seminários, encontros técnicos e científicos para o aperfeiçoamento profissional, o intercâmbio cultural e a integração social e comunitária de seus profissionais.

O Sistema de Ensino da Polícia Militar do Piauí manterá os níveis de ensino superior, profissional e técnico, além da educação básica ofertada exclusivamente por meio do Colégio da Polícia Militar do Piauí.

Os recursos financeiros para as atividades são orçamentários e extraorçamentários, sendo estes obtidos mediante contribuições, convênios, subvenções, doações, indenizações e outros meios.

Os cursos são requisitos obrigatórios para ingresso na carreira a aprovação no Curso de Formação de Praças da Polícia Militar ou no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar. Para progressão na carreira, será necessário o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, Curso de Habilitação de Oficiais, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais ou Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública e Curso Superior de Polícia, a depender do posto almejado.

Os cursos, estágios e as atividades de educação desenvolvidas pelo Sistema de Ensino da Polícia Militar poderão ser frequentados por policiais militares e do Corpo de Bombeiros Militares, nacionais ou estrangeiros, por militares das Forças Armadas, brasileiras ou de outros países, desde que atendidos os requisitos da lei e de seu regulamento.

Os diplomas e os certificados de conclusão dos cursos, programas, seminários, encontros técnicos e científicos realizados serão expedidos pelo Centro de Educação, Formação e Aperfeiçoamento Profissional, e assinados pelos diretor do Centro, diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa e pelo comandante-geral.

As modalidades oferecidas são: de tecnólogo: curso de Formação de Praças PM (CFP PM); de graduação e pós-graduação lato sensu – Curso de Formação de Oficiais PM (CFO PM); de pós-graduação lato sensu – Curso de Habilitação a Oficial PM (CHO PM) e outras especializações de interesse da Corporação; de pós-graduação stricto sensu – Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais PM (CAO PM), Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública (Cegesp) e Curso Superior de Polícia (CSP PM) e outras especializações de interesse da Corporação; bem como de extensão.

Fonte: Governo do Piauí