TSE inicia julgamento de ação que poderá deixar Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta quinta-feira (22) ao julgamento de um processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação em questão trata da reunião ocorrida em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual Bolsonaro se reuniu com embaixadores e fez críticas ao sistema eletrônico de votação. Caso seja condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, impossibilitado de disputar as próximas eleições.

Na ação movida pelo PDT, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião pela TV Brasil. O TSE, por meio de uma decisão liminar, ordenou a remoção das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial, considerando que foram divulgadas informações falsas e fora de contexto sobre o sistema de votação.

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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a condenação de Bolsonaro em um parecer enviado ao TSE, argumentando que o ex-presidente divulgou informações inverídicas sobre as eleições durante o encontro com os embaixadores.

Durante o processo, a defesa de Bolsonaro alegou que o caso não deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral. Segundo os advogados, o evento com os embaixadores ocorreu em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato às eleições de 2022 e não tinha sido aprovado em convenção partidária.

O julgamento está previsto para iniciar às 9h, com o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, apresentando um relatório que resume todas as etapas do processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão30 minutos cada para se manifestarem.

O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, também terá a oportunidade de se pronunciar antes do relator, Benedito Gonçalves, iniciar a leitura do voto.

Os demais ministros do TSE, incluindo o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, devem votar após o relator. A expectativa é que o julgamento não seja concluído no dia de hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas datas para dar continuidade ao processo, nos dias 27 e 29 deste mês.

Caso algum ministro solicite um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para a devolução do processo é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo máximo para o retorno do processo seria de 90 dias.

Fonte: Agência Brasil