Coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária anuncia votação da PEC

Nesta quinta-feira (6), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, informou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até sexta-feira (7). Os debates sobre o tema estão programados para iniciar hoje, às 11 horas, enquanto a votação está prevista para ocorrer a partir das 18 horas.

A tramitação da matéria teve início com a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em uma sessão no plenário da Casa.

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Foto: Agência Brasil

Ministro Agnaldo Ribeiro

O texto apresentado por Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais, PIS e Cofins, por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que seria gerida pela União. Além disso, sugere a substituição de outros dois tributos, ICMS e ISS, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria gerido por estados e municípios. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria transformado em um imposto seletivo.

De acordo com a proposta, a arrecadação do IBS seria centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também seriam criados fundos para compensar as perdas dos entes federativos, incentivar o desenvolvimento regional e combater a pobreza.

O relator incluiu no texto uma alíquota zero para os itens da cesta básica, destacando que essa isenção estará prevista na Constituição. Segundo Ribeiro, essa medida tem como objetivo evitar que haja desinformação e alegações de que a reforma tributária impactaria os mais pobres.

Aguinaldo Ribeiro ressaltou que a proposta ainda não abrange todos os pontos negociados com governadores e prefeitos, e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele planeja conversar nesta quinta-feira com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, visando a um acordo federativo.

O relator afirmou que o Conselho Federativo será aprimorado com base nas sugestões dos governadores, visando garantir transparência e governança ao novo órgão. Também estão previstas alterações nos critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, na distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e nas questões relacionadas à Zona Franca de Manaus.

Fonte: Agência Brasil