Governo Federal libera 5,2 bilhões em emendas para facilitar votação

O dispositivo ja foi investigado devido à falta de transparência na finalidade da verba

Por Redação do Portal AZ, 07/07/2023 09:11 - Atualizado às 09:54

Com o objetivo de facilitar a aprovação da reforma tributária no plenário da Câmara, o governo federal liberou uma série de emendas para os deputados entre quarta e quinta-feira. O Palácio do Planalto autorizou o montante de R$5,25 bilhões das chamadas "emendas pix" nas últimas horas que antecederam a votação.

Foto: camara reforma

Esse mecanismo de liberação de recursos já foi alvo de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido à falta de transparência, especialmente em relação ao destino final do dinheiro. As "emendas pix" estão incluídas nas emendas individuais, que cada congressista tem direito.

O uso desse modelo tem sido amplamente adotado pelos parlamentares, visto que o valor das emendas aumentou de R$621 milhões em 2020 para R$7 bilhões neste ano, impulsionado após o fim do orçamento secreto. Atualmente, 86% dos deputados e senadores utilizam as "emendas pix".

Parlamentares e prefeitos defendem esse mecanismo devido à rapidez no pagamento. O dinheiro é enviado sem um planejamento prévio, antes mesmo da realização de qualquer obra ou serviço público, podendo ser aplicado de acordo com a vontade do município, ao contrário de outros tipos de emendas. Os recursos ficam sem "carimbo" para rastreamento nas contas das prefeituras.

Redutos eleitorais

Ainda mantido pelos congressistas em 2023, o método continua o mesmo: concentração de recursos em redutos eleitorais, sem critérios de distribuição e sem equilíbrio entre os municípios, privilegiando parentes. Por exemplo, Arthur Lira destinou R$500 mil à prefeitura de Barra de São Miguel (AL), governada por seu pai, Benedito de Lira (PP). Valdir Rossoni (PSDB-PR) destinou R$16 milhões para Birutina (PR), onde seu filho, Rodrigo Rossoni (PSDB), é prefeito.

O valor liberado ontem corresponde a 74,88% dos recursos disponíveis. O partido Novo teve o maior percentual proporcional de empenho, mas mesmo assim a legenda se manteve praticamente fechada em oposição à reforma.

Com esse último repasse, o governo estabelece um novo recorde de empenhos de emendas. Na quarta-feira, o Palácio do Planalto liberou o segundo maior montante em um único dia desde o início do governo, totalizando R$2.146.574.598,00, de acordo com o Portal do Orçamento Federal. Esse valor refere-se às emendas de bancada.

O partido mais beneficiado pelos repasses foi justamente o PP, do presidente da Câmara, que recebeu R$232.481.903,90. Em seguida, vieram o PL, com R$108.719.486,50, e o União Brasil, com R$38.298.660,50. Esses repasses também abrem caminho para a aprovação das pautas econômicas do governo que ainda estão por ser analisadas, como o projeto de lei que restabelece o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e as alterações feitas pelo Senado no arcabouço fiscal.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense