Lula lança Programa de Ação na Segurança com novas regras para armamentos

O presidente enfatizou a importância de trabalhar em conjunto com os governadores para combater o crime organizado e o narcotráfico na Amazônia, e redefinir o papel das Forças Armadas nessa região

Por Redação do Portal AZ, 22/07/2023 08:47 - Atualizado às 11:17

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa sexta-feira (21) uma série de medidas com o propósito de fortalecer a segurança pública no Brasil, como parte do Programa de Ação na Segurança (PAS). Dentre as ações firmadas, destaca-se um decreto que tem como objetivo promover o controle responsável das armas e destinar mais de R$ 3 bilhões em recursos para os estados.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Reunião com presidente

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente enfatizou a importância da parceria entre o governo federal, estados e municípios para enfrentar os desafios da segurança pública no país. Ele ressaltou que o governo não almeja assumir o lugar dos estados, pois é de responsabilidade dos governadores cuidar das polícias estaduais. Ao contrário, busca ser um parceiro nessa jornada, visando a redução da violência tanto nas áreas urbanas quanto na região amazônica.

De acordo com o Ministério da Justiça, o decreto firmado determina a redução da quantidade de armas permitidas por pessoa, de quatro para duas, e do número de munições por arma anualmente, de 200 para 50. Além disso, passa a ser exigida a comprovação de "efetiva necessidade" para o uso das armas.

Essas medidas têm como propósito assegurar um controle mais rígido sobre as armas e munições disponíveis para os civis, com o objetivo de contribuir para a segurança pública e a redução da violência no país.

CACs:
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de atos e medidas para fortalecer a segurança pública do país, no âmbito do Programa de Ação na Segurança (PAS).
- O decreto visa ao controle responsável das armas, determinando a redução da quantidade de armas e munições acessíveis a civis.
- Os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) também terão uma redução significativa na quantidade de armas e munições autorizadas, com critérios específicos para cada categoria.

Cultura:
- O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a publicação de um edital de chamamento público para seleção de projetos e manifestações culturais.
- O objetivo é disputar com o mundo do crime a juventude brasileira, oferecendo alternativas culturais em áreas com alto índice de violência e vulnerabilidade social.

Fundo:
- O governo antecipou o repasse de mais de R$ 1 bilhão aos estados, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
- Também disponibilizou R$ 170 milhões para o Programa Escola Segura a estados e municípios, visando promover a segurança nas escolas.

Plano Amas:
- Foi assinado um decreto instituindo o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), com investimento de R$ 2 bilhões para o combate a crimes ambientais e infrações correlatas na região da Amazônia.
- Serão instaladas 28 bases terrestres e seis fluviais para o combate a crimes ambientais e infrações correlatas, totalizando 34 bases integradas de segurança na região.
- O Plano AMAS prevê a implementação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública em Manaus.

Projetos de Lei:
- O governo federal apresentou projetos de lei para tornar as violências praticadas contra escolas crime hediondo.
- Outros projetos de lei visam apreender bens, bloquear contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de aumentar as penas para os criminosos que atentem contra a democracia.

O presidente enfatizou a importância de trabalhar em conjunto com os governadores para combater o crime organizado e o narcotráfico na Amazônia, e redefinir o papel das Forças Armadas nessa região. O ministro Flávio Dino destacou que o PAS fortalecerá a atuação da Polícia Federal e será um desafio nacional para combater os crimes na Amazônia, como o garimpo ilegal, o narcotráfico e o desmatamento. Para mais informações sobre as medidas anunciadas, acesse o site do Planalto.

Fonte: Com informações da Agência Brasil