MPF denuncia vereador de Nova Santa Rita por desvio de verba pública

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quinta-feira (3), o vereador de Nova Santa Rita (PI) Marcos Onofre Rodrigues e outras duas pessoas por envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas vinculadas a projetos educacionais e de saúde em Santa Rosa do Piauí. A denúncia aponta que os crimes ocorreram entre os anos de 2018 e 2020, período em que o vereador atuava no setor de contabilidade da Prefeitura local. Os outros denunciados são a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Edmária Freitas de Sousa, e seu companheiro, o empresário Valdimar Ferreira de Oliveira.
 

Foto: Reprodução

MPF-PI

De acordo com o MPF, os três acusados teriam se aproveitado de suas funções públicas e do acesso aos sistemas contábeis de Santa Rosa do Piauí para transferir ilegalmente recursos das contas municipais diretamente para suas contas bancárias pessoais. A denúncia ressalta que as verbas desviadas estavam vinculadas aos fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Municipal de Saúde (FMS e FUS), totalizando um montante desviado de R$ 696,7 mil.

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O grupo teria operado por meio da liberação de verbas federais por parte de Edmária Freitas para Marcos Onofre, que, por sua vez, repassava parte dos valores para as contas pessoais dela e de Valdimar Ferreira. As investigações conduzidas pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que os acusados apresentaram documentos falsos e notas fiscais fraudulentas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) para tentar ocultar o esquema e dificultar a fiscalização dos órgãos de controle.

O MPF destaca ainda a evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos dos denunciados durante o período dos ilícitos. Um exemplo é o histórico de um deles no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que aponta a propriedade de uma moto e dois carros em 2020, o que não condizia com a remuneração mensal líquida de aproximadamente R$ 2,4 mil.

Com base nos fatos apurados, o Ministério Público solicitou à Justiça Federal que receba a denúncia integralmente e condene os envolvidos às penas de prisão aplicáveis, além de fixar uma multa no valor mínimo de R$ 696,7 mil, devidamente corrigida, como forma de ressarcimento ao cofre público e a perda de bens oriundos do ato ilícito.

O MPF esclarece que não proporá aos denunciados o acordo de não persecução penal, uma vez que tal benefício não é considerado necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do delito apurado, e que também não oferecerá benefícios desencarceradores. A Justiça deverá analisar o caso e decidir sobre as medidas cabíveis em relação à denúncia

Fonte: MPF-PI