Promotor de Justiça não vê improbidade na nomeação de traficante preso na ALEPI

O procedimento a respeito do caso foi arquivado à mando da justiça

Por Redação do Portal AZ, 03/08/2023 18:33 - Atualizado às 18:38

Rafael Maia Nogueira, que responde pela 42ª promotoria de Justiça de Teresina, mandou arquivar o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil instaurado para apurar se houve improbidade administrativa do deputado Franzé Silva (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí que nomeou o traficante Ramon Santiago Matos Nascimento para cargo de confiança no Legislativo estadual.

Foto: ALEPI alepi

Franzé Silva nomeou Ramon Santiago Matos Nascimento

O arquivamento da investigação livra a cara também do próprio Ramon, que quando foi preso já ocupava cargo de confiança na ALEPI, mas mesmo encarcerado sob acusação de tráfico de drogas seguiu recebendo salários na Assembleia Legislativa.

O Procedimento Preparatório 14/2023 (SIMP Nº 000004-024/2023), para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa com risco de lesão ao Erário, foi instaurado em face do exercício de cargo de assessor parlamentar por parte de Ramon Santiago Matos do Nascimento, como assessor parlamentar.

O homem esteve nomeado enquanto se achava em prisão cautelar, entre 23 de novembro de 2022 e 1 de janeiro de 2023. O primeiro ato de nomeação deu-se pelo ex-presidente da ALEPI, o atual vice-governador do Piauí, Themistocles Filho (MDB), que não foi alvo de investigação.

Ramon Santiago foi renomeado para outro cargo de assessor junto à administração superior da ALEPI pelo atual presidente, Franzé Silva, entre 1 de janeiro de 2023 e 13 de fevereiro do mesmo ano.

Alvo da investigação que não progrediu, o deputado alegou em sua defesa que “Ramon Santiago Matos Nascimento foi admitido em 1 de julho ALEPI, quando não havia qualquer informação que desabonasse sua conduta”.

DEFESA INSTITUCIONAL

A Mesa Diretora da Assembleia apresentou ao Ministério Público uma defesa institucional, em que ratifica as informações sobre ter sido o preso Ramon Santiago Matos Nascimento servidor comissionado da Casa, entre julho e dezembro de 2022, exercendo o cargo de apoio de gabinete.

Quando de sua admissão, diz a ALEPI, não havia qualquer informação que desabonasse sua conduta, e nem qualquer registro de que respondia a ações ou investigações criminais.

Segundo a defesa da ALEPI, o servidor designado para a função de apoio era responsável pelo acompanhamento e assessoramento parlamentar em atividades externas representativas do mandato, mas todos sabem que Ramon sequer comparecia ao local de trabalho, assim como as centenas de assessores - mais de 5 mil - que estão nomeados.

Nessa condição funcional, segundo ainda a Alepi, Ramon não se submetia a controle de jornada, podendo exercer seu trabalho fora das dependências da Assembleia Legislativa.

De acordo ainda com a defesa da ALEPI, tão logo o presidente da Casa, Franzé Silva, tomou ciência “dos termos da denúncia, em apuração de possível prática de consulta criminal pelo servidor, imediatamente, expediu Ato da Mesa que tornou sem efeito sua nomeação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, Requerendo-lhe ainda a devolução dos valores recebidos referentes ao mês de dezembro de 2022, e com relação a janeiro de 2023, houve bloqueio do montante e consequente estorno”.

Não há provas de que o tal servidor tenha devolvido salários recebidos.

Fonte: Portal AZ