TRF mantém arquivamento de ação de improbidade contra ex-presidente Dilma

Além da ex-presidente, outros nomes foram beneficiados pela ação

Por Redação do Portal AZ, 22/08/2023 09:30 - Atualizado às 10:07

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, decidiu por unanimidade manter a decisão de arquivamento de uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff relacionada ao caso das "pedaladas fiscais". A decisão, proferida nessa segunda-feira, beneficia também outros nomes como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dilma Rousseff

A 10ª Turma do TRF analisou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de primeira instância, que no ano passado já havia arquivado a ação contra os acusados. O processo tinha como base acusações de improbidade devido ao suposto uso de bancos públicos para maquiar o resultado fiscal por parte do governo, atrasando repasses de valores às instituições, o que ficou conhecido como "pedaladas fiscais".

No decorrer do processo, a 4ª Vara Federal em Brasília excluiu Dilma e Mantega do processo, e posteriormente, o processo contra os demais acusados também foi arquivado sem resolução de mérito, alegando falta de fundamentação nas acusações.

Durante a sessão no TRF, o colegiado composto pelo relator, juiz Saulo Casali Bahia, pelo juiz Marllon Souza e pelo desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos, manteve por 3 votos a 0 o arquivamento da ação após julgar a apelação do MPF contra o arquivamento em primeira instância.

O advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma Rousseff, reiterou durante a sessão que a ex-presidente não participou das operações dos bancos e que o Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta específica a ela.

"O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não há nenhuma descrição de dolo.", concluiu Lasmar.

Fonte: Agência Brasil