Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores

O texto prevê prorrogação da medida até dezembro de 2027

Por Redação do Portal AZ, 31/08/2023 09:22

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (30), um projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. A relatora do projeto, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), teve seu texto aprovado pelos deputados. No entanto, o projeto retornará ao Senado para revisão, devido às modificações aprovadas pelos deputados.

Foto: Reprodução A cúpula da Câmara dos Deputados na sede do Congresso Nacional, em Brasília: há estados sub-representados

A medida de desoneração da folha de pagamentos substitui a contribuição previdenciária patronal, que era de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas variando entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta das empresas. O propósito é que essa desoneração estimule os setores a aumentar a contratação de trabalhadores.

Durante a votação no Plenário, um destaque apresentado pelo Psol, que propunha proibir as empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir salários dos empregados nos seis meses seguintes ao término do novo prazo, foi rejeitado.

Extensão aos Municípios

O projeto de lei da relatora também estendeu o benefício de desoneração para todos os municípios, que terão uma redução na contribuição previdenciária até 2027. Essa redução varia entre 8% e 18%, dependendo do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Atualmente, a contribuição patronal para contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é fixada em 20%. O projeto inicial aprovado pelo Senado previa um percentual de 8% para os 5.300 municípios.

Fonte: Agência Câmara de Notícias