Aprovada lei que irá fixar limite de juros do cartão de crédito

Além dos juros, projeto incluiu a criação do Desenrola

Por Bruno do Carmo, 05/09/2023 16:12 - Atualizado às 16:21

Foi aprovada em regime de urgência, nesta segunda-feira (04), o projeto de lei que irá fixar o limite para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação, a proposta deve ser votada em Plenário sem passar pela análise das comissões.

O projeto inclui ainda a Medida Provisória 1176/23 que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas.

Juros do cartão Juros do cartão

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina em até 90 dias o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se o limite não for definido dentro do prazo, contado a partir da publicação da nova lei, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.

Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.

Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.

O projeto prevê ainda a portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados. A ideia é estimular a concorrência no mercado para que o consumidor tenha opção de buscar juros menores e quitar a dívida. Essa medida também precisa de regulamentação do CMN.

Fonte: Portal AZ