Descriminalização do aborto: Weber vota a favor e votação é suspensa

Julgamento deve ocorrer de forma presencial após o ministro Luís Roberto Barroso

Por Bruno do Carmo, 22/09/2023 15:34

O julgamento sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que ocorreu nesta sexta-feira (22), foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Luís Roberto Barroso pedir destaque.

Agora, a votação deve ser retomada de forma presencial e não mais ocorrer no plenário virtual. A mudança é realizada momentos depois de a presidente da Corte e relatora do caso, ministra Rosa Weber, votar a favor da proposta.

A ação julgada foi apresentada pelo partido Psol, em 2017. Atualmente, no Brasil, o aborto é legalizado em três casos: quando a gravidez é decorrente de um estupro, quando há risco de vida para a gestante e em caso de anencefalia do feto. A data de retomada do julgamento no STF ainda não foi marcada.

A regra atual sobre aborto, válido apenas nos três casos citados, é de 1940.

Para Rosa Weber, o assunto já se perdura há muito tempo e as mulheres foram silenciadas na elaboração desse debate. Durante seu voto, a ministra citou os princípios de dignidade da pessoa humana, liberdade e direitos reprodutivos para fundamentar o posicionamento favorável a descriminalização da interrupção da gestação até a 12ª semana.

"A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal", afirmou Weber.

"A dimensão prestacional da justiça social reprodutiva, como argumentado, explica a desconstituição da validade da política punitiva de encarceramento, que não se demonstra suficiente e proporcional enquanto política pública de desestímulo à gravidez indesejada, tampouco eficaz na perseguição da sua finalidade subjacente, que é tutela da vida humana. Por isso, a necessidade, melhor, a imprescindibilidade da sua execução", acrescentou a ministra.

Conforme dados de 2021, apresentados pela Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), uma a cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já passou por pelo menos uma interrupção de gravidez no Brasil. O estudo revela que 52% das mulheres, ou seja mais da metade das brasileiras, tinham cerca de 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto.

Fonte: Correio Brasilienze