MPPI abre ação por improbidade de R$376mil contra prefeita de Capitão Gervársio

Promotoria alega acumulação indevida de remunerações; possível prejuízo ao erário é citado na ação

Por Carlos Sousa, 25/09/2023 14:55 - Atualizado às 17:37

Ministério Público do Piauí, entrou com uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Capitão Gervásio Oliveira, Gabriela Luz. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, alega que a prefeita recebeu simultaneamente a remuneração do cargo junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e o subsídio do mandato eletivo, causado um prejuízo no valor de R$ 376.978,62

Foto: Edição do Portal AZ/Instagram

Prefeita Gabriela Luz

O promotor explica que um inquérito civil público foi instaurado em 2020 para investigar se Gabriela Luz estava recebendo o salário do cargo de terapeuta ocupacional/enfermeira e o subsídio de prefeita. As investigações indicaram que a prefeita recebeu ambas as remunerações entre 2017 e 2022, mesmo estando afastada das atividades do cargo de terapeuta ocupacional, não exercendo suas atribuições.

O promotor afirma que notificou a prefeita várias vezes para tentar chegar a um acordo de não persecução civil, mas não obteve resposta.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a acumulação de cargos e remunerações é permitida apenas quando se tratar do exercício de mandato de vereador e desde que haja compatibilidade de horários. Quando eleita prefeita, a servidora pública deve optar por receber o vencimento do cargo ou o subsídio de chefe do Executivo, sendo afastada do cargo anterior.

O Ministério Público solicita a condenação da prefeita às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios. Também é solicitada a punição pelo prejuízo ao erário, com sanções similares.

O caso agora será analisado pela Justiça, que determinará se as acusações são procedentes e quais medidas serão tomadas em relação à prefeita Gabriela Luz.

Fonte: MPPI