Comissão decide na terça-feira se aceita mudanças na desoneração da folha

Um impasse adiou a votação do projeto de prorrogação e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisará as alterações

Por Redação do Portal AZ, 22/10/2023 10:04

A votação do Projeto de Lei 334/2023, que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, foi adiada devido a um impasse e um pedido de vista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira (17). A análise das mudanças na desoneração da folha, agora, está marcada para a próxima terça-feira (24) quando a CAE decidirá se aceita as modificações propostas.

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

Houve um impasse que adiou a votação do projeto na última terça-feira (17)

O benefício de desoneração da folha de pagamentos está programado para encerrar em dezembro deste ano. Caso a prorrogação seja aprovada, 17 setores econômicos continuarão a se beneficiar dessa política até 2027. O voto do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), é contrário às modificações feitas pela Câmara dos Deputados ao aprovar a proposta, e agora cabe à CAE decidir se essas alterações serão aceitas.

A desoneração da folha permite que empresas em setores específicos paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos tradicionais 20% sobre a folha de salários. Essa política foi implementada há 12 anos para alguns setores, e, pelo menos, há dez anos, abrange todos os 17 setores atualmente beneficiados.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância da desoneração para os setores beneficiados, que têm alta empregabilidade.

O projeto, que propõe prorrogar a desoneração da folha, é considerado fundamental para dar segurança jurídica às empresas, permitindo que planejem seus negócios e expansões com antecedência. As mudanças na desoneração também estão relacionadas à redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos para municípios.

O texto do Senado, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), foi modificado pela Câmara no final de agosto. O voto do relator no Senado restabelece o texto original aprovado pela Casa em junho de 2023. O autor do projeto enfatizou a urgência na aprovação, dada a proximidade do fim do ano e a necessidade de segurança jurídica para as empresas planejarem seus negócios e expansões.

Uma das principais divergências entre as casas legislativas está relacionada à diminuição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos para municípios. O texto do Senado propunha reduzir a alíquota de 20% para 8% para a maioria dos municípios, excluindo apenas os maiores. Por outro lado, o texto da Câmara estende a diminuição para todos os municípios, variando entre 8% e 18% com base no Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

Essas modificações resultariam em uma redução da renúncia fiscal do governo federal de R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, mas muitos municípios seriam prejudicados ao incluir municípios mais ricos, anteriormente não beneficiados pela redução da alíquota.

Fonte: Agência Senado