Senado pode votar plano de metas de combate à violência contra a mulher

Projeto prevê criação de plano de metas para estados, Distrito Federal e municípios visando o enfrentamento integrado da violência contra a mulher.

Por Redação do Portal AZ, 08/04/2024 11:27

Nesta terça-feira (9), o Plenário do Senado Federal poderá votar o projeto de lei (PL) 501/2019, que estabelece a criação de um plano de metas para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de enfrentar de forma integrada a violência contra a mulher. A sessão deliberativa está agendada para as 14h.

Foto: Agência Senado

Janaína Farias é a relatora em Plenário Fonte: Agência Senado

O projeto, que já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, propõe metas de prevenção e asseguração de atenção humanizada às mulheres e dependentes que estejam em situação de violência doméstica. Entre as medidas previstas no plano, destacam-se:

- Disponibilização de dispositivo móvel de segurança para proteger a integridade física da mulher;
- Expansão das delegacias de atendimento à mulher;
- Ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência;
- Monitoramento eletrônico do agressor;
- Reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor;
- Inclusão de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.

Além disso, o PL prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, compostas por órgãos públicos e representantes da sociedade civil.

O projeto recebeu votos favoráveis dos relatores na CCJ, senador Sergio Moro (União-PR), e na CDH, senadora licenciada Augusta Brito (PT-CE). Na fase de Plenário, onde tramita em regime de urgência, a relatora é a senadora Janaína Farias (PT-CE).

Além da votação do PL 501/2019, o Plenário retomará o debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que trata da criminalização da posse e porte de drogas ilícitas. A matéria passará pela quarta sessão de discussão nesta terça-feira e precisa de mais uma sessão antes de ser apreciada em primeiro turno. O relator da PEC na CCJ foi o senador Efraim Filho (União-PB).

Fonte: Agência Senado