STF anula condenação de José Dirceu na Lava Jato

Com uma votação de 3 a 2, os ministros determinaram que a pena havia "prescrito" e por isso o prazo legal para aplicar a punição foi excedido.

Por José Ribas Neto, 21/05/2024 22:25 - Atualizado às 10:06

Nesta terça-feira (21), a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva em um caso da operação Lava Jato. Com um placar de 3 a 2, os ministros acataram a solicitação da defesa de Dirceu, concluindo que o crime já estava prescrito quando a denúncia foi apresentada em 2016.

A prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de punir um crime devido ao decurso de um determinado período.

No caso específico de Dirceu, ele havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com uma pena estipulada em 8 anos, 10 meses e 28 dias. A condenação estava relacionada ao recebimento de propinas referentes a um contrato firmado em 2009 entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.

Fonte: Com informações de CNN Brasil