Moro é absolvido pelo TSE em julgamento de cassação

Nesta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade os recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro, do União Brasil-PR.

Com a decisão, o senador continuará com sua cadeira no Senado Federal.

Foto: Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Senador Sergio Moro

A decisão seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e pelo presidente Alexandre de Moraes.

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Após o veredito, Moro comemorou em uma rede social, afirmando que, dessa forma, os votos que recebeu foram respeitados.

O relator, ministro Marques iniciou seu voto destacando que o dever do julgador é agir com isenção e objetividade. Durante quase duas horas, ele analisou cada acusação contra o senador Sergio Moro.

Marques argumentou que condutas que resultam em inelegibilidade e irregularidades nos gastos são configuradas apenas quando há "gravidade" e "relevância jurídica".

Sobre as alegações de irregularidades em gastos eleitorais, ele afirmou que a aprovação das contas com ressalvas não implica necessariamente em cassação e inelegibilidade. Marques concluiu que não havia provas de uso indevido dos meios de comunicação.

O ministro Marques observou que, apesar das suspeitas de compra de apoio político, as alegações e provas apresentadas não permitiam um julgamento sem dúvida razoável. Além disso, ele não encontrou evidências de desvio de finalidade relacionado ao suposto repasse irregular de recursos dos fundos partidário e de campanha.

Marques afirmou que não havia provas claras e convincentes dessas alegações. Ele concluiu que condenar alguém por caixa 2 ou lavagem de dinheiro apenas com base em suposições não seria uma prática judicial correta.

O voto foi seguido pelos outros ministros.

O caso

O TSE analisou os recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Esses recursos buscavam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que havia descartado as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação contra Moro.

Fonte: Com informações de G1