Câmara analisa urgência de PL que equipara aborto a homicídio nesta terça-feira

Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser votado ainda hoje

Por Redação do Portal AZ, 11/06/2024 08:43

A Câmara dos Deputados analisa hoje (11) a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto ao homicídio simples. Proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e com a coautoria de 32 parlamentares da oposição, o projeto visa alterar quatro artigos do Código Penal para restringir o acesso à interrupção da gravidez, incluindo casos de estupro.

Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser votado ainda hoje, sem passar pelas comissões.

Foto: Reprodução Gravidez

O PL busca criminalizar como homicídio simples a interrupção de gestações acima de 22 semanas, mesmo em casos de estupro.

O projeto modifica os artigos 124, 125, 126 e 128 do Código Penal, que tratam sobre crimes contra a vida, estabelecendo penas para o aborto praticado pela gestante ou por terceiros. Atualmente, as penas variam de até três anos no primeiro caso e até 10 anos quando realizado sem o consentimento da grávida. Se aprovado, o PL aumentará a pena máxima para 20 anos em ambos os casos.

A proposta é mais um embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização do aborto. O STF revisa os artigos 124 e 126 do Código Penal. A ministra Rosa Weber, em seu voto antes de se aposentar, considerou que a punição de até três anos para a gestante que provocar o aborto em si mesma é inconstitucional. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que sinalizou não pautar a ADPF 442, argumentando que o Brasil não está pronto para debater a descriminalização.

O debate sobre a interrupção da gravidez foi reacendido quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal para interrupções de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. No mesmo dia, o PL foi protocolado na Câmara.

A votação do requerimento de urgência estava prevista para a sessão de 5 de junho, mas foi adiada devido a um conflito entre bolsonaristas e o deputado André Janones (Avante-MG) e à internação da deputada Luiza Erundina (PSol-SP).

A deputada Erika Hilton (PSol-SP) criticou duramente o projeto, afirmando que ele normaliza a punição de vítimas de estupro, incluindo crianças. "Para a extrema direita, crianças sendo mães ou na cadeia, após sofrerem um estupro, devem ser a normalidade no Brasil. Os defensores do projeto querem que estupradores tenham direito de serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que sofreram a pior violência de suas vidas", declarou.

Organizações da sociedade civil lançaram a campanha "Criança não é mãe" para pressionar lideranças e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o PL 1.904. Segundo nota do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, a aprovação do projeto proibiria totalmente o aborto por estupro acima de 22 semanas, afetando principalmente crianças vítimas de abuso, cujos casos de gravidez frequentemente são identificados tardiamente. As organizações também organizaram um abaixo-assinado no site Criança Não é Mãe para tentar impedir a votação.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense