TSE identifica "Influenciadores Sintéticos" nas campanhas eleitorais

Comitê do GSI aciona Cármen Lúcia para resolver impasse jurídico de Personagens de Inteligência Artificial

Por Dominic Ferreira, 24/06/2024 15:03

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou em estado de alerta devido ao crescente uso de influenciadores digitais "sintéticos" — personagens criados por inteligência artificial (IA) — nas campanhas eleitorais. Técnicos da Corte manifestaram preocupação com um "limbo jurídico" que envolve a responsabilização por condutas vedadas, uma vez que esses influenciadores não se enquadram como pessoas naturais ou jurídicas.

Foto: TSE

Na semana passada, membros do Comitê de Cibersegurança (CNCiber), ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), levaram o tema à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. A principal preocupação é como lidar com discursos de ódio propagados por esses influenciadores sintéticos sob o pretexto de liberdade de expressão.

Ainda não está claro quem deve ser responsabilizado judicialmente em caso de irregularidades eleitorais: o desenvolvedor da IA, o patrocinador das ações políticas, ou ambos. A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no CNCiber, destacou a necessidade urgente de o TSE preencher essa lacuna normativa antes das eleições de 2024. Ela argumentou que o uso de influenciadores fictícios é uma realidade no mercado publicitário global e que suas interações com eleitores devem seguir as regras eleitorais vigentes.

Outra questão destacada é a transparência. Segundo um memorial entregue à ministra Cármen Lúcia, a maioria dos perfis de influenciadores artificiais nas redes sociais não possui um selo que esclareça tratar-se de IA, o que pode confundir os eleitores.

O TSE está considerando medidas para abordar essas questões, visando garantir um processo eleitoral justo e transparente. A criação de diretrizes claras sobre a responsabilidade e o uso de influenciadores sintéticos é fundamental para evitar abusos e manipulações durante a campanha eleitoral.

Fonte: CNN Brasil