Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco critica decisão do STF sobre maconha

Segundo o senador, descriminalizar a maconha deve passar por um processo legislativo e não por uma decisão judicial

Por Rayfran Junior, 26/06/2024 08:05 - Atualizado às 08:56

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, considerando a medida uma invasão de competências do Legislativo.

Foto: Agencia Senado/Roque de Sá

Rodrigo Pacheco

Em entrevista a jornalistas na tarde desta terça-feira (25), Pacheco disse respeitar as decisões judiciais do STF, mas é contra o entendimento da Corte.

"Temos sempre que pregar o respeito a decisões judiciais. Jamais qualquer tipo de hostilidade às decisões e muito menos àqueles que as profere. Eu discordo da decisão do Supremo, considero que a descriminalização só se pode dar pelo processo Legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, declarou o senador.

Pacheco argumentou que a decisão do STF ultrapassa tanto competências técnicas quanto políticas. Ele destacou que a responsabilidade de regular substâncias entorpecentes cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Congresso Nacional. “Há uma lógica jurídica, política e racional sobre isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo uma competência técnica, que é da Anvisa, e uma competência legislativa, que é própria do Congresso”, completou.

PEC em Tramitação no Congresso

No Congresso, está em tramitação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a proibição do porte e da posse de todas as drogas. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no plenário.

Fonte: Portal AZ