Rafael Fonteles volta a defender mudança na PL de redução da dívida dos estados

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, se manifestou novamente sobre o projeto de lei 121/2024, que aborda as dívidas dos estados junto à União. Em postagem nas redes sociais, publicada na quarta-feira (10), Fonteles defendeu alterações na proposta que tramita no Congresso Nacional, buscando ajustar a redução de encargos dos estados devedores ao valor da compensação destinada a 22 estados brasileiros, incluindo o Piauí.

O Piauí e o Tocantins não possuem dívidas junto ao Tesouro Nacional, enquanto a maioria dos estados tem dívidas inferiores a 1% do estoque total.

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Foto: Divulgação

Rafael Fonteles

Segundo o governador, a medida, se aprovada na forma inicial, resultará em uma redução superior a R$ 25 bilhões anuais nos encargos da dívida de cinco estados da federação, enquanto os outros 22 estados receberão menos de R$ 6 bilhões através do Fundo de Equalização Federativa.

"Continuamos defendendo que é mais justo que o valor anual da redução dos encargos de dívida dos cinco estados seja igual ao valor anual disponibilizado para os demais 22 estados, por meio do Fundo de Equalização Federativa", pontuou Fonteles.

Foto: Reprodução

Além disso, o governador sugere que a lei estabeleça novos critérios para a renegociação das dívidas dos estados com os bancos públicos. "Defendemos que a mesma lei possa garantir que as dívidas dos estados junto aos bancos públicos tenham o mesmo tratamento das dívidas dos estados junto à União. Ou seja, também possam ser renegociadas com os mesmos encargos (IPCA) e com o mesmo prazo (30 anos)", complementou.

As dívidas dos estados junto à União são estimadas em R$ 764,9 bilhões, sendo que mais de R$ 680 bilhões desse montante estão concentrados em apenas cinco estados, representando 92% do estoque total da dívida.

A expectativa é que um projeto de lei complementar seja apresentado antes do recesso parlamentar de julho. Caso a medida seja aprovada, permitirá ao governo federal repactuar dívidas com estados e municípios, promovendo uma redistribuição mais equitativa dos encargos financeiros.

Fonte: Com informações do Governo do Piauí