Campanhas eleitorais tem início nesta sexta-feira com novas regras e restrições

Período eleitoral começa com regulamentações rigorosas para propaganda e uso de tecnologias emergentes

Por Dominic Ferreira, 16/08/2024 09:11

As campanhas eleitorais para as eleições municipais de outubro começaram oficialmente nesta sexta-feira (16). Candidatos e partidos têm até o dia 6 de outubro para realizar atividades de campanha, incluindo a distribuição de santinhos, caminhadas, carreatas, comícios e o uso de equipamentos de som. As redes sociais também se tornam palco importante, com a permissão para transmissões ao vivo e pedidos de votos, desde que dentro das normas estabelecidas.

Foto: TSE

Tribunal Superior Eleitoral.

Propagandas eleitorais: O que é permitido
A legislação eleitoral permite diversas atividades de campanha, como a criação de sites para divulgação e a utilização de redes sociais para promover candidaturas, desde que sem a contratação de disparos em massa. O pagamento para impulsionar conteúdo na internet também é permitido, mas deve seguir regras específicas. Empresas como o Google, por exemplo, decidiram não participar desse mercado, e não permitirão propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil este ano.
Outdoors, telemarketing e showmícios permanecem proibidos, assim como o uso de brindes como chaveiros ou bonés para atrair eleitores. No entanto, adesivos, broches e camisetas para cabos eleitorais estão liberados. Caminhadas, passeatas e carreatas estão autorizadas entre 8h e 22h, até a véspera da eleição.
Inteligência artificial nas eleições
Pela primeira vez, a Inteligência Artificial (IA) será um fator relevante nas campanhas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estabeleceu regras para o uso de "conteúdo sintético multimídia", como imagens ou sons gerados por IA, que devem vir acompanhados de um alerta sobre sua utilização. A utilização de deep fakes para prejudicar ou favorecer candidaturas é estritamente proibida e pode resultar em graves consequências, incluindo a cassação do registro de candidatura ou do mandato.
Fiscalização e denúncias
A Justiça Eleitoral dispõe de mecanismos para fiscalizar a campanha, com poder de polícia para remover conteúdos que violem as regras. Além disso, o TSE disponibiliza o aplicativo Pardal para denúncias de irregularidades, e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) para casos relacionados à desinformação, ameaças ou uso inadequado de IA.