TCE aplica multa à prefeita de Capitão Gervásio Oliveira por falhas em concurso

Prefeita Gabriela Coelho é multada em 2.000 UFR/PI por atraso e omissões na prestação de contas

Por Dominic Ferreira, 23/10/2024 15:24

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu multar a prefeita de Capitão Gervásio Oliveira, Gabriela Oliveira Coelho da Luz, por irregularidades no processo de prestação de contas do concurso público realizado em 2024. A decisão, publicada no diário oficial do TCE na última terça-feira (22), foi resultado de uma representação da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência.

Foto: Reprodução/Instagram/@gabrielacoelholuz

Prefeita Gabriela Coelho é multada em 2.000 UFR/PI por atraso e omissões na prestação de contas.

As falhas apontadas referem-se ao atraso no cadastro dos documentos relativos à 1ª fase do certame, além da ausência de informações e documentos nas fases seguintes. O concurso, regido pelo edital 01/2024, visava a admissão de pessoal para o município, e as irregularidades foram consideradas graves pelo órgão fiscalizador.

Foto: Reprodução/TCE

Decisão do TCE publicada no Diário Oficial.

A Segunda Câmara do TCE, por maioria de votos, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas, decidindo pela aplicação de uma multa de 2.000 UFR/PI à prefeita. A penalidade decorre da falta de cumprimento dos prazos e da não apresentação das documentações exigidas em todas as fases do concurso.
A prefeita Gabriela Coelho terá um prazo para recorrer da decisão, mas, por ora, a multa já está registrada como uma sanção por não conformidade nos trâmites do concurso público, comprometendo a transparência do processo.

Fonte: Com informações TCE