Apenas 542 acusados fecham acordo com a PGR e 246 recusam e cumprem pena

Acusações por crimes leves foram acordadas pela PGR, mas penas podem ser aplicadas caso haja descumprimento

Por Dominic Ferreira, 31/03/2025 07:34

Dos 1.039 acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, 542 fecharam acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para cumprir penas alternativas. Os acordos incluem prestação de serviços comunitários, pagamento de multas e restrição de direitos. Já 246 investigados recusaram a proposta e receberam penas que variam de um ano a dois anos e cinco meses de prisão. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), os que aceitaram o acordo foram considerados envolvidos apenas em crimes leves, sem participação ativa nos ataques.

Foto: Reprodução | Joedson Alves | Agência Brasil

Apenas uma pessoa foi condenada a 17 anos e 6 meses de prisão após atos golpistas de 8/1.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), utilizado nesses casos, é um mecanismo previsto na legislação penal para crimes sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima é inferior a quatro anos. Para ter direito ao benefício, o acusado precisa confessar a prática do crime e se comprometer a reparar os danos causados. Caso o acordo não seja cumprido, o acusado pode ser alvo de uma ação penal e cumprir a pena imposta pela Justiça.

Entre os 246 investigados que rejeitaram o acordo, 240 foram condenados a um ano de prisão, enquanto outros seis receberam penas de dois anos e cinco meses. A maioria dos condenados tem entre 51 e 60 anos (100 pessoas), seguido por aqueles entre 41 e 50 anos (77 pessoas). Entre os mais jovens, 18 têm até 30 anos, sendo 16 homens e duas mulheres.

Já os 251 acusados de crimes graves enfrentam sentenças mais severas, variando de três a 17 anos de prisão. Eles respondem por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O maior grupo de condenados recebeu penas de 14 anos (102 pessoas), enquanto 58 foram sentenciados a 16 anos e seis meses. Apenas um indivíduo recebeu a pena máxima até agora: 17 anos e seis meses de prisão. A faixa etária predominante entre os condenados por crimes graves é de 41 a 50 anos, sendo a maioria composta por homens.

Fonte: Correio Braziliense