Motta afirma que PEC da Segurança terá "total prioridade"

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, entregaram, na manhã desta terça-feira (8),  a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Foto: Reprodução

Câmara dos Deputados

O encontro, realizado na Residência Oficial da presidência da Câmara e a portas fechadas, incluiu também lideranças partidárias e foi considerado crucial para o avanço de um dos principais projetos do governo federal, que visa unificar ações no combate ao crime organizado.

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Durante a reunião, Motta reforçou, por meio de suas redes sociais, o compromisso com a proposta, afirmando que a segurança pública é um tema que "nos une". Ele destacou a urgência em avançar com a discussão da PEC, prometendo dar "total prioridade" ao texto e analisá-lo rapidamente.

O texto da PEC, que foi formulado sob a coordenação de Lewandowski, propõe a integração de ações entre a União, estados e municípios, promovendo uma atuação mais sincronizada no combate ao crime organizado. A reunião contou com a presença do presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), Paulo Bilynskyj (PL-SP), que também considera a proposta uma prioridade na agenda legislativa. No entanto, apesar do apoio do Palácio do Planalto, a PEC enfrenta resistência tanto da oposição quanto de membros da própria base aliada.

A resistência à proposta se dá em meio a preocupações de que a tramitação da PEC possa prejudicar a articulação política para outro projeto importante: a ampliação da isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil. O presidente da Câmara, Motta, já havia sinalizado a necessidade de "cautela" na tramitação da PEC, reconhecendo a presença de governadores e parlamentares que resistem ao conteúdo da medida.

A análise inicial da PEC ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida neste ano pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), e, se aprovada, seguirá para uma comissão especial antes da votação em plenário.

Fonte: Correio Braziliense