Câmara propõe Código Brasileiro de Inclusão para unificar leis da acessibilidade

Nova proposta reúne mais de 200 normas sobre os direitos das pessoas com deficiência

Por Redação do Portal AZ, 11/04/2025 09:36

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 1584/25, que propõe a criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI). A proposta busca reunir, em um único documento, todas as leis e mais de 200 normas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, facilitando o acesso à informação e à garantia dos direitos desse público.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Ato de lançamento do Código Brasileiro de Inclusão, no Salão Verde da Câmara

Segundo o presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o CBI vai organizar o conteúdo de forma clara e acessível, permitindo que pessoas com deficiência, suas famílias e profissionais da área compreendam melhor os direitos garantidos por lei. “Essa proposta eleva o patamar da inclusão e fortalece a compreensão de que pessoas com deficiência têm direito a diagnóstico precoce, acesso à saúde e à educação de qualidade, além de preparo para o mercado de trabalho”, afirmou o parlamentar.

Durante a tramitação na Câmara, o projeto será analisado por um grupo de trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no Plenário. A comissão também pretende realizar audiências públicas em todas as capitais do país e criar canais de participação da sociedade civil no processo.

Os deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Greyce Elias (Avante-MG) destacaram a união dos parlamentares em torno da proposta, reforçando que a luta pelos direitos das pessoas com deficiência é apartidária. “Queremos que todas as famílias atípicas conheçam seus direitos e possam fazer com que eles sejam respeitados”, disse Greyce.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, elogiou a iniciativa e destacou que o novo código tornará a legislação mais acessível. “Consolidar essas normas em um só documento é uma grande entrega do Parlamento e um marco histórico para o Brasil”, declarou.

Representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a advogada Marília Cecília também celebrou a proposta. “É muito difícil para quem busca os direitos das pessoas com deficiência navegar em tanta legislação espalhada. Essa consolidação vai facilitar muito o acesso à informação e à justiça”, afirmou.

Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias