Câmara aprova aumento de pena por injúria racial contra mulher e idoso

Projeto prevê agravante de até 2/3 na pena para crimes com motivação racial

Por Redação do Portal AZ, 16/04/2025 08:48

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de injúria racial quando for cometido contra mulheres ou pessoas idosas. A proposta, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), agora segue para análise no Senado Federal.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5701/23, relatado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), altera a Lei 7.716/89, que trata dos crimes de preconceito por raça ou cor. Com a mudança, a pena base de 2 a 5 anos de reclusão e multa poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 se a vítima for idosa ou do sexo feminino.

Atualmente, o único agravante previsto na legislação é quando o crime é praticado por duas ou mais pessoas juntas, o que acarreta aumento de metade da pena. A nova proposta busca reconhecer a vulnerabilidade social de determinados grupos frente ao racismo.

A deputada Silvye Alves justificou a iniciativa citando que mulheres e idosos são os principais alvos desse tipo de crime. A relatora do projeto, deputada Daiana Santos, destacou dados de um estudo do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em parceria com a Faculdade Baiana de Direito e o portal Jusbrasil, que apontam a mulher negra como a principal vítima de injúria racial no Brasil.

Durante a votação, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ressaltou que o racismo estrutural se agrava em intersecção com outros preconceitos, como os relacionados ao gênero e à idade. Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou que penas mais duras podem ter efeito preventivo. Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a diferenciação, defendendo que a punição deve ser a mesma independentemente da vítima.

A proposta também se apoia na Lei 14.532/23, que tipificou a injúria racial como crime de racismo, fortalecendo a legislação de combate a práticas discriminatórias no país. A expectativa é que o projeto avance rapidamente no Senado.

Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias