Suprema corte dos EUA impede Trump de deportar imigrantes venezuelanos

A atual disputa gira em torno da legalidade do uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, que dá ao governo poderes ampliados em tempos de guerra ou ameaça nacional

Por Rayfran Junior, 19/04/2025 10:40 - Atualizado às 11:33

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu neste sábado (19), de forma temporária, a deportação de um grupo de imigrantes venezuelanos no Texas, que alegam estarem sob risco de remoção imediata com base na controversa Lei de Inimigos Estrangeiros — uma norma do século XVIII raramente utilizada. A medida, adotada por meio de uma ordem sucinta, determina que nenhum integrante do grupo seja deportado até nova decisão do tribunal.

Foto: Reprodução | AFP

Donald Trump

O caso, que vem ganhando repercussão nacional, envolve acusações de que o governo Trump estaria se valendo da antiga legislação de guerra para acelerar deportações, driblando os procedimentos legais tradicionais do sistema migratório. A decisão da Suprema Corte representa um alívio momentâneo para os advogados dos migrantes, que entraram com um pedido de emergência na sexta-feira (18), alertando para o risco iminente de deportações sem o devido processo.

Divergência entre os poderes

A ordem da Suprema Corte foi contestada pelos juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas, que se opuseram à suspensão. A corte também exigiu que o governo se manifeste formalmente assim que o Tribunal de Apelações do 5º Circuito, com sede na Louisiana, tomar providências no processo.

Antes disso, o juiz federal James Boasberg, de Washington, D.C., havia recusado um pedido de intervenção imediata, apesar de expressar preocupação com a conduta do governo. “Eu simpatizo com tudo o que você está dizendo, só não acho que tenho o poder de fazer nada”, disse ele a um dos advogados da defesa na noite de sexta-feira.

Notificações às pressas e falta de transparência

Segundo a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e a Democracy Forward, responsáveis pela defesa dos migrantes, as notificações de deportação foram emitidas com menos de 24 horas de antecedência, sem garantir aos detidos qualquer oportunidade clara de contestação. Uma imagem de uma dessas notificações foi apresentada em audiência, provocando críticas do próprio juiz Boasberg, que considerou o procedimento “muito preocupante”.

No entanto, o advogado do Departamento de Justiça, Drew Ensign, alegou que a ordem anterior da Suprema Corte exigia apenas a notificação prévia, não o direito imediato de contestação. Ainda assim, afirmou que os detidos poderiam buscar meios legais de reverter suas remoções, caso expressassem essa intenção.

Disputa jurídica em andamento

O caso já havia sido levado anteriormente à Suprema Corte, que decidiu que os migrantes só poderiam questionar suas deportações nos distritos onde estão detidos. A atual disputa gira em torno da legalidade do uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, que dá ao governo poderes ampliados em tempos de guerra ou ameaça nacional — algo que os advogados dos venezuelanos consideram inconstitucional em um contexto migratório.

A administração Trump sustenta que a medida é necessária por motivos de segurança, mas enfrentou acusações de violar direitos fundamentais e ignorar protocolos de imigração estabelecidos.

Com a suspensão temporária determinada pela Suprema Corte, o processo segue aguardando decisões tanto do Tribunal de Apelações do 5º Circuito quanto da própria corte superior, enquanto cresce a pressão pública e jurídica sobre o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros em contextos de deportação.

Fonte: Com informações da CNN