Código Civil propõe regras para reprodução assistida e descarte de embriões

Projeto em análise no Senado busca regulamentar a prática e proteger direitos dos doadores

Por Dominic Ferreira, 20/04/2025 11:08

Um projeto que reestrutura o Código Civil está em análise no Senado Federal e traz novas regras sobre a reprodução assistida, técnica que envolve a manipulação de espermatozóides e embriões em laboratório. Atualmente, essa prática é autorizada por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), mas carece de uma legislação específica. A proposta visa regular aspectos fundamentais da doação de gametas, garantindo que doadores sejam maiores de 18 anos e manifestem, por escrito, sua vontade livre e inequívoca de doar.

Foto: Reprodução | CNN Brasil

Gêmeos nascem de embriões armazenados há 30 anos.

Entre as diretrizes do projeto, destaca-se a proibição do descarte de embriões congelados, que poderão ser utilizados em pesquisas ou doados para outros tratamentos. Além disso, a proposta veda a comercialização de gametas e prevê que a escolha dos doadores cabe ao médico responsável, sempre buscando compatibilidade com os receptores. O uso de material genético de falecidos também é permitido, desde que haja autorização expressa em documento escrito. A proposta ainda proíbe a utilização de técnicas reprodutivas para fins que não estejam diretamente relacionados à procriação humana.

O relator da comissão de juristas, Flávio Tartuce, ressaltou a urgência de regulamentação sobre reprodução assistida, que atualmente é tratada apenas por normas éticas. A proposta foi elaborada por uma comissão e apresentada oficialmente pelo senador Rodrigo Pacheco em janeiro deste ano. Após um despacho da Presidência do Senado, o projeto irá para discussão nas comissões da Casa e, se aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Além de regulamentar a reprodução assistida, o projeto também toca em questões delicadas como a criminalização do aborto no Brasil, reconhecendo a vida humana pré-uterina e uterina como expressões da dignidade humana. Essa abordagem pode, segundo especialistas, contribuir para restringir as possibilidades de aborto legal no país, um tema que já gera debates acalorados entre movimentos religiosos e defensores dos direitos reprodutivos. Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida em casos de risco à vida da gestante, em situações de estupro e em casos de anencefalia do feto.

Fonte: CNN Brasil