Fraude no INSS: manobra legislativa em 2022 provoca rombo bilionário

Revogação de Recadastramento no INSS gera Rombo de R$ 6,3 Bilhões. Saiba mais!

Por Direto da Redação, 25/04/2025 10:34 - Atualizado às 11:17

A revogação da exigência de revalidação periódica para descontos em folha de aposentados e pensionistas do INSS, em 2022, através de uma manobra legislativa durante o ano eleitoral, abriu espaço para um possível rombo de R$ 6,3 bilhões, conforme apontado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

INSS: Fraudes e Rombo Bilionário

Desde a década de 1990, entidades legalmente reconhecidas podem cobrar mensalidades diretamente dos benefícios do INSS, desde que autorizadas pelos filiados. No entanto, o não cumprimento dessa exigência tem gerado prejuízos constantes aos segurados.

Revogação em Contexto Eleitoral

Em 2019, a Medida Provisória 871 tornou obrigatória a comprovação da autorização dos descontos a cada dois anos, posteriormente alterada para três anos pelo Congresso. Entretanto, em agosto de 2022, durante a tramitação de uma MP sobre microcrédito digital, essa exigência foi retirada após pressão de entidades ligadas a aposentados, dispensando o recadastramento periódico, o que eliminava a necessidade de comprovar a continuidade da autorização dos descontos.

Com a revogação, o número de entidades conveniadas saltou de 15 para 33, resultando em um aumento significativo nos valores descontados:

2021: R$ 536,3 milhões
2022: R$ 706,2 milhões
2023: R$ 1,299 bilhão
2024: R$ 2,637 bilhões (até abril)

Desdobramentos e Investigação

Recentemente, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto para apurar o uso irregular dos descontos em folha por entidades associativas, suspeitas de falsificar autorizações de filiação para acessar benefícios do INSS.

A ação resultou no afastamento judicial do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, posteriormente exonerado pelo governo federal. Além disso, outras cinco pessoas ligadas ao instituto foram afastadas. A investigação revelou irregularidades, como ausência de estrutura operacional de algumas entidades para oferecer os serviços prometidos, além de falsificações e descontos indevidos sem o conhecimento dos beneficiários.