Comissão prioriza isenção de IR e PEC da Segurança, diz Guimarães

Deputado Guimarães destaca avanço em propostas-chave no governo

25/04/2025 10:20

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, anunciou avanços importantes para a próxima semana, incluindo a instalação da comissão que irá analisar a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR). Guimarães afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende instalar diversas comissões especiais, com destaque para a comissão especial do Imposto de Renda, considerada uma prioridade máxima.

A formalização dos integrantes do colegiado ainda depende da confirmação pelos líderes partidários, com previsão de conclusão até terça-feira, dia em que a instalação deve ocorrer. Essa proposta é essencial para o governo em 2021, como prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e é vista como uma estratégia para elevar a popularidade do Executivo.

O projeto busca ampliar a isenção do IR para indivíduos que recebem até R$ 5 mil mensais, sendo discutida a questão da compensação financeira necessária para viabilizar a medida. O relator designado é o deputado e ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

PEC da Segurança

Além da isenção do IR, outra prioridade do governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi entregue simbolicamente ao Congresso Nacional e, segundo Guimarães, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mostrará agilidade na tramitação.

O plano é encaminhar a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima semana, onde será avaliada quanto à constitucionalidade antes de seguir para uma comissão especial. Guimarães assegura que a matéria terá prioridade de análise e agilidade no processo legislativo.

Outras pautas que podem evoluir na semana seguinte são as comissões mistas, compostas por deputados e senadores, responsáveis por examinar as medidas provisórias (MPs). Apesar de dois adiamentos nesta semana, Guimarães justificou que a pendência nas indicações partidárias foi o motivo para os atrasos, não considerando anormalidades nos processos.