MP de Bolsonaro contra fraudes no INSS foi criticada por PT e PDT

A Medida Provisória 871/2019, editada pelo governo Jair Bolsonaro para combater fraudes no INSS, foi alvo de fortes críticas de partidos como PT, PDT, PSB, Rede Sustentabilidade e Cidadania.
Apesar da oposição, a proposta foi aprovada e convertida na Lei nº 13.846/2019, com foco em revisar benefícios com indícios de irregularidades, instituir bônus para servidores, reforçar a prova de vida e endurecer regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias rurais.

Foto: Foto: Renato Pizzutto/Band

Lula e Bolsonaro

Agora, os mesmos partidos que criticaram a MP aparecem ligados a entidades sindicais investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

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Críticas à época

O Partido dos Trabalhadores (PT) liderou a resistência contra a MP. Deputados como Alencar Santana Braga e Afonso Florence propuseram adiamentos e alterações no texto. No Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a medida penalizava trabalhadores rurais e beneficiários do BPC. O PT denunciava ainda que o governo focava em pequenos beneficiários e ignorava fraudes de grandes empresas.

O PSB também se opôs. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) considerou inviável o prazo curto para cadastramento de trabalhadores rurais no CNIS. A sigla alegava que o processo poderia excluir agricultores familiares do sistema previdenciário.

O PDT negociou para flexibilizar prazos e criticou a retirada dos sindicatos do processo de comprovação de atividade rural, o que, segundo o partido, dificultaria o acesso à aposentadoria para milhares de trabalhadores.

A Rede Sustentabilidade e o Cidadania também se posicionaram contra. A senadora Eliziane Gama (então Cidadania-MA, aliada da Rede) defendia o adiamento dos prazos para 2028 ou 2029 e alertava para a falta de estrutura de municípios para validar cadastros rurais.

Investigações atuais

As investigações da PF e da CGU expuseram um esquema que movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos automáticos aplicados em benefícios entre 2019 e 2024.

No centro das apurações está a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), presidida por Aristides Veras dos Santos, irmão do deputado Carlos Veras (PT-PE). Em fevereiro deste ano, a entidade recebeu R$ 36,5 milhões provenientes de 1,2 milhão de aposentados.

Outro nome envolvido é o de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual vice-presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi). A entidade, presidida por Milton Cavalo, dirigente do PDT, registrou um salto no número de associados: de 8.900 em 2021 para 54.800 em 2023, com 207 mil descontos em folha em fevereiro deste ano.

Apesar de negação de irregularidades, a escalada dos números e as conexões políticas acentuaram a crise.

Lupi foi alertado em 2023

O atual ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), também entrou no centro da controvérsia. Lupi indicou Alessandro Stefanutto para a presidência do INSS — Stefanutto foi afastado após as denúncias de fraude.

Documentos do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) revelam que Carlos Lupi foi alertado em junho de 2023 sobre problemas nos descontos automáticos aplicados a aposentadorias e pensões. Mesmo assim, medidas efetivas para corrigir a situação só foram adotadas quase um ano depois, já com o esquema bilionário em pleno funcionamento.

Fonte: Portal AZ