CCJ aprova projetos que tratam de medicamentos à base de canabidiol

Segundo a proposta, a cannabis para uso medicinal seria fornecida pelo governo

Por Redação do Portal AZ, 14/03/2023 18:23

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), dois projetos de lei que tratam da cannabis sativa.

O primeiro dispõe sobre o incentivo à pesquisa científica com a cannabis sativa para uso medicinal e a distribuição de medicamentos à base da planta e é de autoria do deputado Ziza Carvalho (MDB).

Foto: Reprodução

Medicamento a base de canabidiol

O segundo projeto institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo Poder Executivo proposto pela deputada Janaínna Marques (PT).

O relator da matéria na CCJ, deputado Henrique Pires, defendeu a constitucionalidade, relevância e interesse público da pauta, ressaltando o dever da União, dos Estados e dos Municípios de "cuidar da saúde e assistência pública, proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência". Ambos os projetos seguem para análise de mérito da Comissão de Saúde, Educação e Cultura, onde serão votados simultaneamente.

Os projetos foram unidos e seguem para apreciação da Comissão de Saúde, Educação e Cultura

Fonte: Portal AZ