Novo teto para reajuste de medicamentos será divulgado nesta segunda-feira

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulgará nesta segunda-feira (31) a lista com o novo teto de preços para os medicamentos vendidos em farmácias e drogarias. A medida é uma parte da Lei nº 10.742, de 2003, que estabelece a regulação do setor farmacêutico e prevê o reajuste anual dos preços dos remédios. É importante ressaltar que a definição deste teto não implica em um aumento automático dos preços, mas sim um limite permitido de reajuste que os fornecedores devem respeitar.

Foto: Reprodução | Agência Brasil

Responsáveis pela definição dos novos valores, os conselhos de ministros da CMED consideram fatores como a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses, a produtividade das indústrias farmacêuticas e custos adicionais que não são captados pela inflação, como variações cambiais e tarifas de energia elétrica. Em 2024, por exemplo, o reajuste anual dos preços dos medicamentos foi de 4,5%, correspondente ao índice de inflação do período anterior.

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A lista com os preços máximos que podem ser cobrados pelos produtos estará disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A legislação busca proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantindo acesso aos medicamentos e preservando o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo do teto de preços visa compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, assegurando a continuidade do fornecimento de medicamentos.

Os consumidores que encontrarem irregularidades nos preços podem acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Além disso, denúncias podem ser feitas diretamente à CMED, através de um formulário disponível na página da Anvisa. A CMED é composta por diversos ministérios, incluindo os da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a Anvisa atuando como secretaria executiva para fornecer suporte técnico às decisões.

Fonte: Agência Brasil