Nova lei do Piauí cria programa de saúde vocal para professores da rede pública

A medida prevê exames, capacitação, proteção e tratamento para docentes da rede estadual

Por Carlos Sousa, 15/04/2025 16:33

O Governo do Estado do Piauí sancionou a Lei nº 8.617/2025, que institui um Programa Estadual de Saúde Vocal voltado aos professores da rede pública estadual. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de março, busca promover melhores condições de trabalho, valorização profissional e qualidade da educação pública por meio do cuidado com a saúde vocal dos educadores.

Foto: Reprodução/Alepi

Deputado Dr. Vinícius

A lei, de autoria do deputado estadual e líder do governo, Dr. Vinícius (PT), altera a Lei Estadual nº 5.547/06, com foco na prevenção de doenças vocais — uma das principais causas de afastamento de docentes em sala de aula. A medida foi elaborada com base em diálogos com especialistas da saúde e da educação e representa, segundo o parlamentar, um avanço significativo para o magistério do estado.

Estrutura do programa

O novo programa será organizado em quatro eixos: prevenção, capacitação, proteção e recuperação.

Prevenção

A lei determina a obrigatoriedade de exames preventivos realizados por otorrinolaringologistas e fonoaudiólogos no ato da contratação de novos professores. O objetivo é identificar precocemente alterações na voz ou na garganta, permitindo adoção de medidas adequadas ou reconsideração de atividades, quando necessário.

Capacitação

A capacitação será oferecida semestralmente, com treinamentos teóricos e práticos ministrados por fonoaudiólogos. Serão abordadas técnicas de uso adequado da voz, visando a prevenção de lesões e maior consciência vocal. Os cursos de formação inicial de professores também deverão incluir conteúdos relacionados à saúde vocal, inserindo a temática desde o início da trajetória docente.

Proteção

No eixo da proteção, a legislação prevê melhorias estruturais nas escolas:

Substituição do giz por pincéis atômicos,

Melhorias na acústica das salas de aula,

Utilização de tecnologias auxiliares para minimizar o esforço vocal excessivo e reduzir a exposição a agentes nocivos.

Recuperação

Professores que apresentarem problemas vocais terão atendimento especializado prioritário, com possibilidade de:

Remanejamento para funções que demandem menos da voz,

Ajuste temporário da carga horária,

Acompanhamento técnico conforme a gravidade da condição.

Implementação

A responsabilidade pela regulamentação e execução do programa será compartilhada entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), que deverão definir as diretrizes operacionais e garantir a execução das ações estabelecidas pela nova legislação.

Ao reconhecer a voz como instrumento central da atividade docente, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a valorização da educação e a promoção da saúde dos profissionais que atuam em sala de aula.

Fonte: Alepi