O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou em reunião extraordinária nesta sexta-feira (24) a versão final do edital do 5G, a nova geração de internet móvel, e marcou o leilão das faixas de frequência para 4 de novembro.

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Anatel aprova versão final do edital do 5G e marca leilão para 4 de novembro (Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

A previsão do governo é que o 5G comece a ser ofertado a partir de julho de 2022, inicialmente nas capitais dos estados.

No leilão do 5G, serão oferecidas a operadoras de telefonia quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz.

Essas faixas funcionam como "avenidas" no ar para transmissão de dados. É por meio delas que o serviço de internet de quinta geração será prestado.

As operadoras de telefonia que arrematarem as faixas terão de comprar e instalar os equipamentos necessários para oferecer o serviço aos seus clientes, como as torres de transmissão. Além disso, elas terão que investir para cumprir contrapartidas exigidas no edital.

O prazo de outorga, isto é, o direito de exploração das faixas, será de até 20 anos. O leilão será dividido entre lotes nacionais e regionais.

As quatro faixas que serão leiloadas foram avaliadas inicialmente pela Anatel em R$ 45,6 bilhões. Esse era o valor que as empresas deveriam pagar ao governo pelo direito de explorar as faixas.

Porém, o Ministério das Comunicações decidiu transformar a maior parte desse valor em exigências de investimentos por parte das vencedoras do leilão.

Com isso, a previsão é que as empresas vencedoras paguem R$ 8,6 bilhões ao governo e invistam R$ 37 bilhões para cumprir as contrapartidas previstas no edital.

O Tribunal de Contas da União, contudo, pediu uma revisão na precificação das faixas. Essa revisão foi feita pela Anatel, mas os novos valores ainda não foram informados pela agência.

"Damos aqui um passo final para possibilitar a realização do maior certame licitatório da história da Anatel", disse o presidente da Anatel, Leornardo Euler de Morais.

De acordo com ele, o 5G vai permitir "novos modelos de negócios" e favorecer a "inclusão digital" no país.

Contrapartidas

O edital prevê, para cada uma das quatro faixas, contrapartidas que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras do leilão.

As contrapartidas foram definidas pelo Ministério das Comunicações. Entre elas estão:

• disponibilizar 5G nas capitais do país até julho de 2022;
• levar internet 4G para as rodovias do país;
• migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G;
• construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal;
• instalar rede de fibra óptica, via fluvial na região amazônica; e
• levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica. O plano de conectividade será desenvolvido pelo Ministério da Educação e executado e custeado pelas operadoras vencedoras da faixa de 26GHz.

A construção da rede privativa e instalação de rede de fibra óptica ficará a cargo das empresas vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5GHz.

Elas terão de formar uma Empresa Administradora da Faixa (EAF), uma entidade que vai executar essas duas obrigações, além da migração do sinal da TV parabólica. A EAF terá que ser criada em até 70 dias após assinatura dos contratos.