Presidente da Anatel apoia projeto que propõe fim do anonimato nas redes sociais

Carlos Baigorri defende responsabilização de plataformas e equilíbrio entre liberdade e deveres

Por Carlos Sousa, 07/04/2025 17:21

Durante debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (7), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, manifestou apoio à aprovação de um novo marco legal para regulação das redes sociais. O destaque foi o Projeto de Lei 4691/2024, de autoria dos deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ), que propõe mudanças relevantes, incluindo a proibição do anonimato e a responsabilização direta das plataformas digitais por danos causados por conteúdos publicados.

Foto: Reprodução

Carlos Baigorri, Presidente da Anatel

Baigorri classificou a proposta como “bastante equilibrada”, por atribuir deveres e obrigações tanto aos usuários quanto às plataformas. O presidente da Anatel também destacou que o PL busca corrigir lacunas da legislação vigente, especialmente no que se refere ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente impede a responsabilização das plataformas sem decisão judicial.

“Todo mundo deve responder pelo que fala. Há um equilíbrio entre liberdade e responsabilidade que ainda não se observa no ambiente digital”, afirmou Baigorri.

Debate sobre crimes digitais também avança

Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4658/2024, do deputado Paulo Litro (PSD-PR). O texto propõe o aumento das penas para crimes cometidos no ambiente virtual, como calúnia, difamação e injúria. A proposta prevê o acréscimo de um terço na pena para esses delitos quando realizados pela internet.

Para Litro, é fundamental que o sistema jurídico acompanhe a evolução da tecnologia e trate com seriedade os crimes digitais:

“O ambiente virtual, muitas vezes percebido como um território sem lei, pode passar a ser visto de forma diferente se houver uma legislação clara e aplicada com rigor.”

Em meio à indefinição sobre o PL das Fake News

As discussões sobre o novo marco legal e o endurecimento das penas para crimes digitais ocorrem em meio à estagnação do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. A proposta foi aprovada no Senado, mas permanece sem consenso na Câmara dos Deputados desde 2020. Ela também trata da responsabilidade das plataformas, transparência de algoritmos e combate à desinformação, sendo considerada a principal iniciativa legislativa em debate sobre o tema.

Diante da indefinição, iniciativas como os PLs 4691/24 e 4658/24 ganham destaque como alternativas legislativas para enfrentar os desafios regulatórios do ambiente digital no Brasil, promovendo uma discussão mais ampla sobre liberdade de expressão, responsabilidade civil e criminal, e segurança jurídica nas redes sociais.

Fonte: Anatel